Professores, estudantes e entidades ligadas à pesquisa em educação têm saído às ruas para pedir a revogação do atual ensino médio. Como consequência dessas manifestações, o Ministério da Educação (MEC) suspendeu no dia 4 de abril deste ano a Portaria nº 399/2023, que tratava do cronograma de implementação do Novo Ensino Médio e das mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A fim arrefecer os protestos, o MEC realizará consulta sobre o tema no prazo de 90 dias por meio de audiências públicas e questionários junto às escolas.
O atual ensino médio derivou de uma Medida Provisória exarada pelo então presidente da República, Michel Temer, em 2016. Logo a seguir, tivemos a Lei nº 13.415/2017, estabelecendo as bases da atual reforma que consistem especialmente em uma carga horária máxima de 1.2 mil horas para os estudos de conteúdos de formação geral e a implementação de itinerários formativos de no mínimo 1,2 mil horas que propiciariam aos estudantes “escolherem” aquilo que desejam estudar.
A reforma curricular emergiu contendo em si o germe dos problemas que seus arautos propagavam solucionar.
A Lei Federal nº 13.415/2017 delegou aos sistemas estaduais de educação a definição dos itinerários formativos, os quais seriam “escolhidos” pelos jovens e atendidos a partir das condições das instituições de ensino.
Ou seja, se os estudantes pudessem definir que gostariam de aprofundar, por exemplo, estudos sobre “mídias e tecnologias digitais”, a instituição atenderia este pedido desde que tivesse as condições estruturais e o quadro de recursos humanos para tal tarefa.
Na prática, o que vem ocorrendo é a imposição pelas secretarias estaduais de educação dos tais itinerários e os professores têm que “se virar” pra dar conta de áreas nas quais não foram formados para atuar, seja “Brigadeiro Caseiro”, “RPG”, a “Arte de Morar”, “Empreendedorismo”, além de disciplinas novas como Projeto de Vida.
Soma-se a isso a Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio (BNCC), aprovada de forma aligeirada no ano de 2018, que deu ênfase às disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, relegando a um lugar menor a formação científica e humanística necessária à vida cidadã e a preparação aos estudos posteriores.
Os novos itinerários formativos comprimem a carga horária de disciplinas como Literatura, Sociologia, Filosofia, Química, Física, entre outras.
